Ir para a capa Entrar em contato
    Buscar por:
    Web
    Camaçari Notícias
Camaçari, 24 de Abril de 2014

Como você avalia o trânsito em Camaçari?










OPINIÃO
Segunda-feira, 18 de Maio de 2009

Artigo cientifico: “o combate a cruel forma de exploração sexual infanto-juvenil na atividade turística”

cn1

Xavier, Francisco: Graduado em Turismo pela UNIBAHIA e Especialista em Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – UNIME.

RESUMO. Este artigo mostra a onda de enfrentamento e aplicabilidade dos direitos básicos da criança e do adolescente, alem das redes de enfrentamento que vem buscando parcerias em busca de combater essa cruel forma de exploração sexual infanto-juvenil na atividade turística

ARTIGO apresentado na Unibahia – Unidade Baiana de Ensino Pesquisa e Extensão em Maio de 2007, para obtenção de nota parcial de Conclusão de Curso Turismo e Hotelaria.



O Problema da Exploração Sexual no Brasil e na Bahia é muito maior do que apenas agressão da família ou da comunidade local tem que inserir nesta problemática a Atividade que mais cresce na Bahia “O Turismo Sexual”.

O Brasil é privilegiado porque pode contar com uma infinidade de atrativos naturais: praias, serras e montes, biodiversidade no pantanal e na Amazônia, sem contar duas características bastante peculiares, que são a hospitalidade e a simpatia de seu povo. Além de tudo isso, os estrangeiros também já ouviram falar da sensualidade e da beleza da mulher brasileira, e em particular, daquela encontrada na região nordestina.


Contudo, observa-se um considerável fluxo de turistas estrangeiros nas capitais litorâneas e cidades com melhor infra-estrutura hoteleira e urbanística. Os turistas são atraídos pelas temperaturas agradáveis, roteiros de passeios à beira-mar, programação noturna agitada e, claro, atendendo a um perfil específico de viajantes, muitas mulheres disponíveis para satisfazer a sua necessidade sexual.
Poder-se conceituar turismo como a atividade de deslocamento transitório de pessoas, individualmente ou em grupos, de um ponto a outro de um determinado destino, alcançando um ou mais lugares, para fins de lazer, entretenimento, apreciação da paisagem, enriquecimento cultural e integração ao meio ambiente natural, dentre outros estímulos externos.


Como suporte para essa atividade, que também constitui significativo fator econômico para alguns países, chegando a influir consideravelmente no PIB, torna-se necessária a disponibilização de vários serviços de caráter logístico e operacional, pode citar: hotéis, pousadas, flats, bares, restaurantes, boates, meios de transporte, guichês de orientação ao turista.


Com isso, envolve possibilidade de diversas razões motivadoras para o turista, e uma delas, de certo, é o sexo. Todavia, não se está falando de um viajante que ocasionalmente estabelece um relacionamento amoroso tão pouco duradouro, com alguém da terra visitada, mas de uma complexa rede de agentes e logradouros que utilizam o estímulo do prazer sexual como elemento agregados da atividade turística. Em outras palavras, quer-se discutir aquele turismo que se desenvolve em função da oferta de sexo chamado de Turismo Sexual, em geral, mediante pagamento prévio ou agendado e alimentado pelo recrutamento de crianças e adolescentes carentes e desassistidos.


Segundo o relatório do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes na América Latina e Caribe (1993), “turismo sexual é a exploração de meninos, meninas e adolescentes por visitantes, em geral, procedentes de países desenvolvidos ou mesmo turistas do próprio país, envolvendo a cumplicidade por ação direta ou omissão de agências de viagem e guias turísticos, hotéis, bares lanchonetes, restaurantes e barracas de praia, garçons e porteiros, postos de gasolina, caminhoneiros e taxistas, prostíbulos e casas de massagem, além da tradicional cafetinagem”.


Apesar de correr a olhos vistos, a sociedade brasileira sempre tratou com dubiedade e uma certa hipocrisia as questões ligadas ao sexo, levando o turismo sexual, com isso, a uma situação de clandestinidade, o que vem favorecendo o surgimento e proliferação de outros episódios delituosos correlatos. Assim, o fenômeno alcança relevância para a ciência criminológica, uma vez que, em decorrência dessa modalidade espúria de turismo, são alimentadas várias práticas criminosas, tais como o lenocínio, o tráfico de entorpecentes, o estelionato, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a pedofilia, a falsificação de documentos, a lavagem de capitais.


A exploração sexual de crianças e adolescente é um fenômeno que ocorre em âmbito internacional, e especificamente no Brasil este fenômeno tem mobilizado organizações não-governamentais, governamentais e diversos setores da sociedade no sentido de se discutirem encaminhamentos para combater essa cruel forma de violência.


Para Faleiros (2000), os anos 1990 podem ser considerados como bastante relevantes no que se refere à compreensão e enfrentamento do uso sexual de crianças e adolescentes no mercado do sexo, devido à conscientização da sociedade quanto à extensão e complexidade desse problema. A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma violação fundamental dos direitos da criança. Esta violação abrange o abuso sexual por adultos e a remuneração em espécie ao menino ou menina e uma terceira pessoa ou várias. Constituindo uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes, que pode implicar o trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão.


Pode-se dizer que o turismo sexual é o fator principal para o aumento deste crime, caracterizando pelo fenômeno que ocorre quando os turistas saem de suas regiões atraídos por pacotes de viagens oferecidas por agencias especializadas em explorar sexualmente crianças e adolescentes, quem em seus pacotes oferecidos já consta uma opção extra, neste caso uma criança e/ou adolescente que de forma criminal é oferecida como uma mercadoria / produto ao turista.


Portanto a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil possui uma ligação muito forte com o turismo sexual, que em geral acontece com meninas e meninos entre 07 e 17, principalmente no período de verão e das festas populares. Assim, pode-se questionar de que forma as estratégias de enfrentamento da Exploração Sexual Infanto-juvenil implementada pelo 3º setor contribuem para a diminuição deste fenômeno na atividade do turismo em Salvador. Exploração sexual infanto-juvenil definiu-se como uma violência contra crianças e adolescentes que se contextualiza em função da cultura (do uso do corpo), do padrão ético e legal, do trabalho e do mercado (FALEIROS, 2000).


Portanto, discutir a Exploração Sexual infanto-juvenil é muito mais do que ter a preocupação com a atividade do turismo, e sim, com seres humanos que são envolvidos diretamente neste caso, geralmente jovens e crianças, que muitas vezes nem sabem em que estão se envolvendo. Elas são atraídas por proposta de trabalho e quando chega no local é surpreendida e obrigada a vender seu próprio corpo, permanecendo inseridas na atividade do Turismo Sexual. Segundo Eva Faleiros ( 2000, p 31):

Ética, cultural e socialmente a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação de direitos humanos universais, de regras sociais e familiares de muitas das sociedades em que ocorre. É, portanto, uma ultrapassagem dos limites humanos, legais, culturais, físicos, psicológicos. Trata-se de uma transgressão e neste sentido é um crime, ou seja, é o uso delituoso, delinqüente, criminoso e inumano da sexualidade da criança e do adolescente.

Pode-se considerar que um dos principais fatores responsáveis para o aumento deste fenômeno é a condição social das crianças e adolescentes vitimas da exploração sexual. Portanto enfrentar esse tipo de violência que é uma violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes que ocorre em todo o País e que consta no Estatuto da criança e do adolescentes. Impedindo de ter acesso a direitos específicos que lhe são reconhecidos, como o direito à saúde, educação, lazer, dignidade, respeito, liberdade, cultura, convivência familiar e comunitária. A exploração sexual de crianças e adolescentes coloca-o como seres aos quais se nega a própria condição humana. Trata-se de uma submissão de tal ordem que se revela como uma forma de escravidão. A infância e a adolescência lhe são roubadas de maneira cruel, deixando chagas no corpo e na alma que persistirão pelo resto de suas vidas.


A exploração sexual de crianças e adolescentes aparece tanto em cidades grandes, como em pequenos municípios, ganhando contornos diversos e contando com a ação organizada de redes que reduzem meninas e meninos à condição de mercadoria, sem valor outro que o de uso, tratados como objeto para dar prazer ao adulto. É um problema de múltiplas dimensões, que passa pela condição de vulnerabilidade das crianças que são submetidas a várias formas de exploração de seu corpo, desde a prostituição autônoma, passando pela tradicional, realizada em bordéis, pela exploração nas ruas e por redes criminosas.


A criança e o adolescente são pessoas em desenvolvimento, devendo receber proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado, os que devem reconhecê-los como sujeitos de direito. Consta no Art. 227 da Constituição Federal:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A concepção de direitos humanos parte do princípio que a dignidade é inerente a toda pessoa e seus direitos são iguais e inalienáveis. Entre a idéia e a realização prática desse conceito está a luta pela efetividade dos direitos reconhecidos a todos os seres humanos e, no caso, da proteção integral devida à criança e ao adolescente.


A pobreza que assola o Brasil tem permitido que milhares de crianças e adolescentes se transformem em grupos vulneráveis da exploração sexual e de outros tipos de violência. A categoria Exploração sexual, embora se situe muitas vezes esquecida da sociedade brasileira, encontra na pobreza um dos determinantes mais expressivos. A pobreza, portanto, é um dos grandes indicadores da inserção de crianças e adolescentes no espaço de exploração sexual, nas ruas urbanas, nas zonas de tráfico e na atividade turística que possibilita a emergência de relações de violência no ambiente familiar e a faixa etária de 7 a 17 anos, que representa uma faixa de extremo risco. “Essa desigualdade mostra a incapacidade brasileira em incorporar sua população na cidadania, na garantia de direitos políticos, civis e sociais. Estamos longe da incorporação da população nos direitos sociais e a tendência neoliberal é de agravar a exclusão”.( FALEIROS, 1997).


No Brasil existem dimensões que se explicam a exploração sexual infanto-juvenil: É o turismo sexual e pornografia nas regiões litorâneas (Recife, Salvador e Fortaleza). Esta exploração tem uma característica eminentemente comercial e está organizada dentro de uma rede transversal (rede hoteleira + agências nacionais e internacionais de turismo + comercio da pornografia + rede de taxistas) e outras formas culturalmente diversificadas e informais existentes em cada destas regiões.


Desta forma, não se pode isolar as situações de exploração sexual do contexto social e familiar, e as mudanças de trajetória das vítimas, implicam uma intervenção de redes, envolvendo o trabalho de todas as relações que as crianças e adolescentes mantêm com a família de origem, a família ampliada, os amigos e os filhos. É aí que se produz o processo de identificação da criança, sua auto-estima e o apoio para sua autonomia.


Segundo Cecria ( 2000 ) As formas em que as condições de pobreza interferem na questão são muito complexas, favorecendo a ida às ruas e a trajetória da prostituição, o turismo sexual, a exploração por redes, bordéis e motéis. Esta situação favorece o alcoolismo, o machismo, que não raro, desembocam em maus-tratos e em abuso sexual.


Este fenômeno vem despertando e mobilizando as organizações do 3º setor, governo além da sociedade brasileira no sentido de discutir encaminhamentos para combater essa cruel forma de exploração contra uma criança e o adolescente através de políticas publicas para que possam inserir estes jovens no convívio social, onde na verdade nunca deviria ter saído.


As organizações não governamentais que têm atuado na área da exploração sexual infanto-juvenil têm ampliado o seu campo de forças com a participação de outros atores institucionais, pluripartidários, construindo assim, um grupo de consenso voltado para a defesa dos Direitos Humanos e a garantia dos Direitos Sociais. Daí toda a mobilização voltada para a punição do agressor a desmobilização das redes, buscando o endurecimento da lei e a luta contra a impunidade, além da mobilização para a proteção, através da implementação de políticas públicas integradas e especializadas no enfrentamento do fenômeno.


Nesse sentido, um grupo de ONG´s em aliança com parlamentares e institucionais e organismos de direitos humanos, constituíram uma parceria de forças importante que resultou na instalação da CPI de 1993, espelhadas pelos resultados da CPI do Extermínio da Criança e do Adolescente (1990) e da CPI da Violência Contra a Mulher (1992). Como desdobramento da CPI da Prostituição as ONGs, dentre outras, organizaram uma campanha articulada, pelo fim da Exploração sexual infanto-juvenil, com adesão de organismos internacionais, que resultou na formação de uma Rede Nacional de Não Governamentais para o Combate da Exploração Sexual. Sendo assim, as ONGs buscaram implementar as propostas emanadas da CPI da prostituição infanto-juvenil, através de uma rede de mobilização, ainda que em construção, formada por entidades não governamentais, institucionais e parlamentares.
Entretanto se tem registros de momentos importantes e de grandes lutas da rede social para o enfrentamento deste fenômeno, a partir de 1994 as ONG’s, o governo e a sociedade civil começaram a dar mais importância e realizar mobilizações para o combate a exploração sexual infanto-juvenil, no que tange as redes das não governamentais, destacamos algumas mobilizações importantes no desencadeamento das propostas da CPI.


Em 1994, realizou-se a 1ª Conferência Metropolitana sobre Prostituição Infanto-Juvenil Feminina e Políticas Públicas em Salvador (CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - BA ), onde foram apresentados subsídios para a formulação de Políticas Públicas ao CONANDA, as quais foram aprovadas em plenária. Também foi realizada a primeira reunião da Campanha Nacional Pelo Fim Da Exploração, Violência e do Turismo Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEBRAIOS E INESC ) com uma ampla mobilização junto aos organismos não governamentais.


Em março de 1995, O CENTRO DE REFERÊNCIA, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CECRIA), juntamente com organismos nacionais e internacionais, convocou as forças sociais organizadas na área da exploração e abuso sexual para a realização do Seminário Sobre Exploração Sexual de Meninas no Brasil, na tentativa de unir esforços, experiências, conhecimentos e mobilização em nível nacional para o combate efetivo do fenômeno. Este Seminário apresentou propostas em relação às questões dos direitos humanos, da mobilização nacional, internacional e da necessidade do aprofundamento e sistematização dos dados quali-quantitativos da exploração e abuso sexual no Brasil.


Ainda em 1995 o CEDECA-BA organizou a Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que posteriormente foi oficializada pelo Governo Federal. Em setembro deste mesmo ano, um Comitê de articulação não governamental lançou a Campanha Nacional pelo fim da Exploração, Violência e do turismo Sexual contra Crianças e Adolescentes. Representando uma luta orgânica entre setores da sociedade civil e governo na implementação da garantia de direitos individuais e coletivos
Diante de tantas mobilizações sociais e as parcerias das redes envolvidas no enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil, este fenômeno ainda é preocupante para a sociedade brasileira, isso se dá por falta de políticas publicas para o engajamento das realizações, isso porque o enfrentamento deve partir de parcerias de governo, sociedade e Ong´s, por outro lado a partir de 1994, quando se intensificaram as mobilizações e a sociedade começou a participar das decisões e de encontros de conscientização, houve uma diminuição da ocorrências e a setor de turismo no Brasil, começou a participar de forma intensiva no combate da exploração sexual infanto-juvenil, sendo que este setor é a atividade que mais envolve a exploração sexual de crianças e adolescentes, praticadas pelo os turistas.
Na perspectiva de fortalecer a articulação entre Sociedade Civil, Governos, Organismos Internacionais para combater à exploração sexual, o Seminário das Américas apresentou propostas concretas na linha de políticas públicas, legislação, mídia e pesquisa e o fortalecimento das redes nacional e internacional de combate à exploração, abuso sexual e maus tratos de crianças e adolescentes, através da Carta de Brasília. (PINTO, 2000).


Após varias mobilizações entre as ong´s e a sociedade social, despertou o governo para juntar-se ao enfrentamento deste fenômeno Juno com a sociedade organizada, estas mobilizações teve uma proporção tão grande que levou a instalação da CPI da exploração sexual infanto-juvenil que foi uma vitória das organizações que lutaram para a conquista de mais uma nova ferramenta para combater este crime.


De acordo com Faleiros (2000), implica o envolvimento de crianças e adolescentes em práticas sexuais coercitivas ou persuasivas, o que configura uma transgressão legal e a violação de direitos à liberdade individual da população infanto – juvenil.


Após a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição Infanto-Juvenil no ano de 1993, que deu maior visibilidade a esse fenômeno em nosso país, este passou a ser concebido como exploração sexual comercial infanto-juvenil e a ser tratado com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.089/96). Todo esse processo ajudou na elucidação conceitual e atualmente podemos utilizar a seguinte definição de exploração sexual comercial Infanto-juvenil, que serviu de sustentação teórica para o presente trabalho.


O relatório da CPI de 1993 sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil provocou a conscientização e mobilização de importantes setores da sociedade civil alem da mídia e de organismos internacionais. Essa intensa mobilização resultou numa maior visibilidade deste fenômeno, na definição de estratégias, na implantação de programas e na realização de pesquisas, campanhas, notícias e reportagens na mídia, criação de Bancos de Dados, programas de atendimento, prevenção, defesa e responsabilização, formação de agentes sociais, atuação de policiais especializados na área de proteção ao segmento infanto-juvenil, e monitoramento legislativo.


Logo os setores envolvidos nesta mobilização buscou, enfrentar o desafio , diante desse quadro de estratégias diferenciadas, alcançar uma maior eficiência e efetividade dos programas sociais de enfrentamento do fenômeno, buscando que os mesmos se complementem e potencializem, evitando-se duplicidades e superposições, através da elaboração de um projeto de enfrentamento em conjunto com todos os setores envolvidos.


O papel das ONGs que atuam no combate à exploração sexual infanto-juvenil no Brasil a partir de 1993, tem sido o de contribuir para uma participação efetiva das instituições na implementação das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, e releitura da legislação para desmobilização da ação do agressor, do usuário e das redes de comercialização. Têm contribuído também para a mobilização da sociedade e a formação da opinião pública, dando visibilidade ao fenômeno, o que tem propiciado a “quebra” do silêncio, estratégia da desmobilização da exploração sexual de crianças e adolescentes na família, na rua, nas redes de comercialização e na mídia.


Existe uma preocupação a cerca do enfrentamento deste fenômeno, criando assim uma rede composta por vários setores da sociedade, o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes na atividade turística tem sido construído em meio dos interesses de classes, grupos e atores sociais, em uma determinada arena institucional, onde suas funções são definidas e redefinidas, segundo a relação de forças presentes.


Foram várias as recomendações do relatório final da CPI, sobre a política de saúde, educação, cultura entre outros, porem o destaque foi para o turismo que é uma das atividades econômicas que mais cresce no Brasil. Esse crescimento se deve a diferentes fatores, mas as condições de riqueza natural privilegiada das quais o país dispõe é um determinante. Esse potencial natural, econômico e cultural tão cobiçado pelo mundo empresarial e pelo mercado, somente nos últimos tempos passou a ser analisado a partir da sua capacidade de gerar renda, empregabilidade e melhoria nas condições de vida da população. Não é raro que regiões e empreendimentos turísticos altamente valorizados estejam circundados por populações na mais severa pobreza.


É desta relação econômica e social paradoxal, conflitante e contraditória que surge o fenômeno da exploração sexual denominada de Turismo para fins de exploração sexual, isto é “exploração de crianças e adolescentes pôr visitantes, em geral, procedentes de países desenvolvidos, mas, também, de visitantes turistas do próprio país, envolvendo a cumplicidade, por ação direta ou omissão de agencias de viagem, guias turísticos, hotéis, bares, restaurantes, botes, lanchonetes, barracas de praia, garçons, porteiros, posto de gasolina, taxistas, prostíbulos, casas noturnas e de massagem, além da tradicional cafetinagem”.


A CPI sugere ao Governo Federal, especialmente ao Ministério do Turismo, em ação articulada com estados e municípios:


Promover, incentivar, e construir pactos de combate à exploração sexual de crianças e adolescente nas unidades federadas com os vários segmentos que compõem a rede de turismo dos respectivos estados; Realizar uma campanha de âmbito nacional para orientar e conscientizar os turistas sobre o caráter criminoso da exploração sexual de crianças e adolescentes; Divulgar o Código Mundial de Ética no Turismo, da Organização Mundial de Turismo, junto às suas agências em todo o País e especialmente às empresas privadas ligadas ao setor de turismo; Que todos os estados brasileiros adotem um Código de Ética do turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.


Neste contexto, as ONGs da área de enfrentamento a exploração sexual infanto-juvenil, têm se mobilizado através de parcerias entre o governo e a sociedade civil, como estratégia de mediação para erradicar este fenômeno e aplicar todas as recomendações da CPI. Nesse caso, esta parceria corresponde as articulações e interações vinculadas às ações e movimentos reivindicatórios, visando a mobilização de recursos, intercâmbio de dados e experiências e a formulação de projetos e políticas publicas.


As parcerias das redes de enfrentamento vem ajudando de forma intensiva no combate a este fenômeno, o 3º setor através de campanhas e parcerias entre o governo e a sociedade, tem ajudado na divulgação, conscientização e punição dos agressores, partindo principalmente da divulgação dos Direitos das crianças e adolescentes que consta no ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente ) e de ações que consta no relatório final da CPI da Exploração sexual infanto-juvenil ( 1993) no qual será abordado neste artigo.


Nesta direção as ações desenvolvidas pelo fim da exploração sexual infanto-juvenil no Brasil têm se constituído em Redes que articulam as ONGs, organismos governamentais e internacionais a partir de informações e denúncias, criando laços de solidariedade, de projetos políticos e culturais, compartilhados em identidades e valores coletivos.


Essas redes têm transformado o conteúdo de denúncias, em conteúdos importantes capazes de produzir insumos para contribuir na formulação das políticas públicas, voltadas para uma política de desenvolvimento de qualidade de vida, que articule medidas sociais e econômicas ampliação do emprego, de inserção em programas de renda mínima, apoio às micro empresas informais, profissionalização para o mercado e políticas de tributação fiscal, para obter orçamento que viabilize a implantação de políticas públicas, importantes na redistribuição de renda das famílias e das crianças e adolescentes. “As redes não são invenções abstratas, mas partem da articulação de atores / organizações, forças existentes no território, para uma ação conjunta multidimensional, com responsabilidade compartilhada (parcerias) e negociada”. (FALEIROS, 1998).


A exploração sexual infanto-juvenil é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência brasileira e com profundas raízes culturais. Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não menores incapazes. Até então este fato era considerado como “Prostituição Infantil” sendo que em 1993, com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição Infanto-juvenil, quando deu maior visibilidade a esse fenômeno, o Brasil passou a ter uma atenção maior a respeito deste problema, sendo chamado assim de Exploração Sexual Infanto-juvenil, isso se diz pelo motivo de que essas vitimas não entram por vontade própria nesta vida, e sim, são induzidas por outras pessoas muitas vezes para satisfazer as necessidades do agressor.


Tanto a prostituição quanto a exploração voltado para os turistas estrangeiros em Salvador, funciona a partir de quatro elementos importantes: O facilitador, o agenciador, as mulheres e os turistas. Este artigo se dará através destes elementos que as Organizações Não Governamentais estão envolvidas para erradicar a Exploração Sexual infanto-juvenil trabalhando na conscientização e punição, quando necessário, para quem pratica este crime.


Em Salvador encontrar lugares onde existe a prostituição fica cada dia mais fácil, hoje as casas de shows, boates e bares são pontos onde se encontram crianças e adolescentes vendendo seu corpo em busca de ganhar um “dinheiro” para ajudar em suas despesas em casa e/ou mesmo para comprar drogas. A aplicação de políticas publica voltada para o enfrentamento e conscientização do combate deste fenômeno deve ser intensificada em busca de combater a exploração sexual na atividade turística em Salvador.


O maior índice de exploração sexual com crianças e adolescentes e no verão, onde se intensifica a chegada de turistas na cidade por causa do carnaval, geralmente os turistas já chegam em Salvador com o pacote completo, ou seja, com um roteiro onde a agencia de turismo ou um agenciador já preparou um atrativo diferente “um menor de idade para fins sexuais” é por esse motivo que é na época de carnaval que se intensifica as campanhas de enfrentamento e conscientização das conseqüências de que são aplicadas a quem comete esse crime. É durante o carnaval que o governo estadual junto com as organizações sociais e instituições voltadas para a atividade turística se unem para executar e mobilizar a sociedade para as campanhas de conscientização e mobilização social para combater a exploração sexual de menores durante a festa.


Destaca-se na Bahia o CEDECA como principal parceiro de enfrentamento e mobilização da sociedade fundado em 1991 por 31 entidades sociais de Salvador, e contemporâneo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Centro nasceu para garantir a proteção integral jurídico-social da população infanto-juvenil, combatendo, principalmente, a violência contra a vida.


O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) é uma organização não-governamental e tem como missão enfrentar todas as formas e manifestações de violência contra crianças e adolescentes, sobretudo contra a vida e a integridade física e psicológica. Através de seu Programa de Defesa e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes desenvolve mecanismos asseguradores de proteção jurídico-social, de prevenção e de atendimento direto às crianças, adolescentes e seus familiares em situação de violência sexual e homicídios.


Foi com o surgimento do CEDECA em 1991 que começou a ser delineado um movimento para sensibilizar a população baiana, bem como segmentos sociais específicos, como a mídia, em tomo da questão da violência contra a população infanto-juvenil. Antes da articulação e mobilização da sociedade civil, final dos anos 80, as mortes de crianças e adolescentes por grupos de extermínio passavam despercebidas ou eram inseridas na lógica policial que justifica os assassinatos ao criminalizar as vítimas.


A Bahia ocupava o terceiro lugar em número de extermínios, atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. 110 meninos haviam sido mortos em 1990 na capital baiana. Número que subiria para 117 no ano seguinte. Diante da omissão da comunidade e da total impunidade desses crimes, a sociedade civil organizada passa a desempenhar papel central na busca de soluções para o problema.


A missão primeira do CEDECA passa a ser então a quebra da impunidade nos assassinatos de crianças e adolescentes através do oferecimento de advocacia pública criminal às famílias que tiveram seus filhos assassinados por grupos de extermínio. A constatação de que, enquanto os meninos eram assassinados nas ruas da capital baiana, as meninas eram violadas sexualmente, motivou, em 1994, a realização da pesquisa “Meninas de Salvador”. O estudo revelou os sonhos, medos e expectativas de 74 adolescentes exploradas sexualmente.


A partir dessa pesquisa foi possível dar início a uma gama de ações que, desde então, vem desencadeando outras tantas, responsáveis pela consolidação do CEDECA como uma entidade referência no enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em 1998, além do atendimento jurídico, a entidade iniciou o atendimento psicoterápico às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, na tentativa da superação das seqüelas ocasionadas por esse tipo de violência, a partir de um convênio firmado entre o Centro e o Tribunal de Justiça do Estado. Esse trabalho é resultado de um requerimento dos juizes das Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, que perceberam nas audiências que as vítimas traumatizadas pouco falavam, dificultando a responsabilização dos culpados.


A partir dessa nova linha de ação, foi acrescido às atividades típicas de uma entidade de defesa de direita – advocacia pública, mobilização social e produção de conteúdos –o atendimento direto às crianças e aos adolescentes vitimizados pela violência sexual.


Em 1995 a Campanha Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, promovida em parceria com a Polícia Militar da Bahia e o Unicef, lançada na Bahia, foi adotada pelo Governo Federal e veiculada em todo o território nacional durante seis meses. Campanha de denúncia que contou com artistas reconhecidos pelo público, como Daniela Mercury, Renato Aragão, Caetano Veloso e Gilberto Gil.


Em 1997, em parceria com o Unicef, conseguiu, através do trabalho de advocacy, que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia criasse as primeiras Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude no Brasil. Desse trabalho resultou no ano seguinte a celebração do convênio entre o CEDECA-BA e o Tribunal de Justiça do Estado, além da possibilidade que outras cidades brasileiras, como Fortaleza e Recife, implantassem suas Varas Criminais Especializadas.


Atuando em apenas três anos na área de violência sexual se tornou, em 1997, representante oficial do ECPAT no Brasil, uma organização tailandesa pelo fim do turismo sexual na Ásia que atua em mais de 50 países. Como tal organizou três grandes encontros nacionais reunindo quase que a totalidade de organizações não-governamentais e governamentais que atuam na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil no país, de onde saiu a proposta da formulação do Plano Nacional.
Entre 1999 e 2000 sugeriu, articulou e participou da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescente, como também elaborou proposta de criação do 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes. Enviada ao Congresso Nacional, a proposta foi transformada em lei.


Todas essas ações desenvolvidas pelo CEDECA legitimaram-no à Coordenação Técnica do Programa Sentinela na Bahia, junto com o Governo do Estado. Em cumprimento ao Plano Nacional no seu eixo de atendimento, em 2001, foi formulado e implantado no Brasil, pela Secretaria Nacional da Assistência Social/ Ministério da Previdência e Assistência Social, o Programa Sentinela.


Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, o CEDECA foi convidado a coordenar tecnicamente o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com o POMMAR/USAID-PARTNERS. O programa visa diagnosticar a situação da violência sexual infanto-juvenil em sete municípios brasileiros - Pacaraima (Roraima), Rio Branco (Acre), Manaus (Amazonas), Campina Grande (Paraíba), Corumbá (Mato Grosso), São Paulo (São Paulo) e Feira de Santana (Bahia) -, organizar um sistema de informações em cada localidade, promover mecanismos de exigibilidade de direitos para as vítimas de violência sexual, dentre outros objetivos.Com aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes e principalmente na atividade turística em salvador o CEDECA vem realizando alguns projetos e mobilizações para o enfrentamento deste problema.


O CEDECA possui alguns projetos voltados a inclusão social da criança e adolescentes vitimas da exploração sexual, pode-se citar o programa Fortalecendo Protagonismo Juvenil no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este projeto visa contribuir para a elaboração, implementação e avaliação das ações realizadas pela e para a juventude em prol do fortalecimento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual da Bahia. Alem do projeto Jovens Realizadores: comunicação como instrumento de transformação social. Este projeto tem como objetivo jovens empreendedores, capazes de atuar como agentes multiplicadores de uma cultura da não-violência, especialmente, no que diz respeito à violência sexual contra a população infanto-juvenil.


O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) participa do Projeto Sentinela como coordenação geral do programa na Bahia, este é um programa federal, que visa o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Conclusão.

No Brasil a política de turismo é implementada pelo Ministério do Turismo a quem cabe desenvolver esta atividade econômica de forma sustentável, com papel relevante na geração de empregos e oportunidades para a sociedade, proporcionando a inclusão social, através da sua Secretaria de Políticas de Turismo que executa a política nacional para o setor. No entanto, a política de combate a exploração sexual infanto-juvenil no turismo deve ser compreendida como uma ação articulada do Governo e a sociedades civil organizada onde a contribuição do referido Ministério é fundamental ao lado da estrutura de responsabilização com que o Governo deve agir nos casos de crimes desta natureza.


A exploração sexual de crianças e adolescentes é intolerável por razões sociais, legais e econômicos, por se constituir um crime, negar o direito de desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, criar uma imagem degradante do destino e de seus cidadãos e tirar a oportunidade de desenvolvimento de um modelo de turismo sustentável.


Este trabalho trouxe duas hipóteses, sendo que a primeira diz que se os projetos do CEDECA (Centro de Defesa da Criança e dos Adolescentes), possibilitam a inserção de crianças e adolescentes vitimas da exploração sexual na atividade turística como colaborador e parceiros de enfrentamento deste fenômeno nesta atividade sendo que nesta foi percebido o CEDECA tem um trabalho voltado para o atendimento psicossocial e jurídico a vitima da Exploração Sexual infanto-juvenil na atividade turística em salvador, entretanto trazer esta crianças e ou adolescente para colaborar com o CEDECA, é complicado, isso por que, quando a vitima se identifica como uma pessoa que já passou pelo os projetos da instituição elas começam a ser vista com outros olhos pela a sociedade, ou seja, o sentimento de pena surgi e acaba atrapalhando a recuperação da vitima que vai representar o CEDECA, contudo a instituição procura inserir a vitima como parceiro anônimo em suas ações de enfrentamento, fazendo com que essa criança e ou adolescente seja um multiplicador dos resultados alcançados pelo os projetos e programas do CEDECA, geralmente essas vitimas são aproveitadas para acompanhar as novas pessoas que querem de alguma forma sair da exploração sexual através dos programas da instituição.


A outra hipótese apontada neste artigo foi se com os projetos implementados as crianças e adolescentes podem inserir no convívio social, buscando empregabilidade e renda no mercado turístico, esta hipótese é uma das linhas de ação do CEDECA, mas a função do centro é de defesa, na questão jurídica legal de fechar o espaço onde essa vitima esta sendo explorada para a partir daí inserir a vitima no convívio social sendo que este é um fator fundamental para que ela recupere a sua auto estima e autonomia que foi retirada de uma forma muito violenta, porem a vitima quando chega ao centro de defesa ela vem necessitando primeiramente de uma palavra de conforto, afeto e carinho, muitas vezes foi por causa da falta dessa atenção que levou a criança ou adolescente a entrar neste mundo da exploração sexual, o centro na verdade pode encaminhar a vitima para projetos do governo onde pode ser oferecido uma bolsa auxilio de no máximo de R$ 100,00, mas se torna difícil convencer a vitima a largar a vida da exploração para ir para um projeto social até mesmo por causa da questão financeira já que em um programa elas podem tirar até R$ 200,00, então a questão não oferecer a bolsa e sim de políticas publicas criadas voltada para a conscientização do problema.


Após a conclusão deste artigo pode ser percebido que existe uma grande rede de enfrentamento para combater a exploração sexual infanto-juvenil na atividade turística em Salvador, mas por outro lado ainda tem uma grande rede de exploradores que são bem estruturados e articulados, onde podem ser encontrados financiadores como agentes de turismo e outros.


Por tanto, para combater este fenômeno é necessário que o governo tenha esta causa como políticas publicas voltada para o atendimento e assistência social além de medidas voltadas para a conscientização e a mobilização para o enfrentamento deste fenômeno na atividade do turismo. Embora esse seja um tema em evidencia e debatido por organizações não governamental, governo e sociedade, ainda é possível perceber que existe deficiência no que diz respeito a material escrito sobre a exploração sexual infanto-juvenil na atividade turística em Salvador que sirva como referência para novas pesquisas, a informação é fundamental para alertar os envolvidos e a sociedade sobre a complexidade deste fenômeno.


Este trabalho Enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil na atividade turística em Salvador: Estudo de caso das estratégias implementadas pelo CEDECA é apenas uma pesquisa inicial voltada para a exploração sexual de crianças e adolescente na atividade turística em Salvador, a partir desta pesquisa foi possível perceber a relevância deste trabalho para despertar a sociedade sobre a necessidade de mobilizar, enfrentar e combater este fenômeno na Bahia.

  


Voltar



  • Para receber notícias basta digitar seu e-mail


www.camacarinoticias.com.br     -     © Todos os direitos Reservados        -
Click5 - Marketing e Soluções Interativas