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BAHIA
Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013

Empresas baianas conseguem na Justiça explorar áreas minerais na Bahia e Ceará

*Correio da Bahia

Duas empresas baianas, a Soares Mineração e a Construtora Goldenfisc, conseguiram liminar na Justiça para explorar áreas minerais na Bahia e no Ceará, paralisadas desde o lançamento do Novo Marco da Mineração. Ao todo, cerca de 50 mil requerimentos de pesquisa foram paralisados em todo país, deste total entre 3,5 e 5 mil aqui na Bahia.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) interrompeu as autorizações à espera do novo marco regulatório, que aguarda votação no Congresso. A liminar garante às empresas a autorização do DNPM para a retomada, nos próximos dias, das pesquisas de minério de manganês nos municípios de Piatã, na Chapada Diamantina; e nas cidades cearenses de Granja e Viçosa do Ceará.

Hoje, a comissão especial itinerante da Câmara dos Deputados, criada para analisar o Novo Marco Legal da Mineração, estará na Assembleia Legislativa da Bahia para uma audiência pública sobre o projeto de lei do Executivo. Os membros da comissão já passaram por Minas Gerais e Pará. Seu objetivo é ouvir sugestões sobre o projeto de lei, que tem sido alvo de críticas.

Durante a audiência, uma carta redigida por entidades do setor de mineração pedindo esclarecimentos sobre diversos itens e fazendo emendas ao projeto será entregue à comissão. “O ponto mais polêmico do Novo Marco Legal é, sem dúvida, o fim do sistema de prioridade e a adoção do sistema de licitação ou chamada pública para que as empresas obtenham o direito de explorar recursos naturais”, acredita Ricardo Bastos, advogado especialista
em Direito Minerário.

Hoje, qualquer pessoa ou empresa pode requerer, junto ao DNPM, a pesquisa mineral de uma área, tendo a prioridade de exploração garantida caso a pesquisa seja satisfatória. Com a nova legislação, quem fez a prospecção primária perde a prioridade de exploração, o que pode desestimular a pesquisa, segundo Bastos.
  


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